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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2023. (Ap. XXXVII, S. II)) (Publicado no D.O.E. de 15/02/24, pág. 65) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6274 – Conv. ICMS 190/17 – Prorroga, de 31/12/23 para 31/03/24, a data final de suspensão da aplicação do Fator de Ajuste de Fruição – FAF para os créditos fiscais presumidos que menciona. (RICMS, Lv. I, art. 32, § 2º, nota 03) (Publicado no D.O.E. de 07/02/24, pág.

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6273 – Convs. ICMS 87/23 e 226/23 – Prorroga, até 30/04/26, e promove ajuste técnico para adequar os dispositivos contidos no RICMS à Lei Federal nº 14.016/20 e à Lei Estadual nº 15.390/19, nas saídas internas de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos, isentas de ICMS, decorrentes de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera regras relativas ao recolhimento de contribuição mensal para o AMPARA/RS como condição para a apropriação de alguns créditos fiscais presumidos de ICMS. (Tít. I, Cap. V, 15.3, 16.3.1 e 20.0; Cap. LI, 4.4.4, “aa” e Cap. LXXVIII, 1.5) (Publicado no D.O.E. de 05/02/24, pág. 148) Clique

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de fevereiro de 2024. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 01/02/24, pág. 212) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/02/24, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 31/01/24, pág. 159) Clique para consultar a norma em

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6270 – Convs. ICMS 151/20 e 225/23 – Prorroga, até 30/04/26, a suspensão da redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais, decorrentes de venda, de remessa em bonificação ou de transferência a outro estabelecimento seu, de arroz beneficiado, de produção própria. (Lv. I,

DECRETO N° 57.449 Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Conv. ICMS 129/23 e Conv. ICMS 227/23 – Modifica o Decreto nº 57.259/23 para prorrogar, até 27/03/24, o prazo de pagamento de débitos de ICMS de contribuintes com estabelecimentos localizados em

DECRETO N° 57.448 Art. 1º – Aj. SINIEF 39/23 e Aj. SINIEF 50/23 – Posterga, para 01/10/24, o início da vigência, de novos códigos de situação tributária, incluídos na “Tabela B – Tributação pelo ICMS” do Apêndice VII do Regulamento do ICMS pelo Decreto nº 57.310/23. (Decreto nº 57.310/23, art. 3º) (Publicado no D.O.E. de