Gabriel

Instrução Normativa 096/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: I – Conv. ICMS 190/17 – Ajuste técnico para corrigir o ano da Resolução do Senado Federal nº 13, de 2021 para 2012. (Tít. I, Cap. V, 16.3.2, “e”) II – Ajuste SINIEF 02/09: 1. Inclui siglas; (tabela “EXPRESSÕES ABREVIADAS E SIGLAS UTILIZADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA”) 2. Normatiza a realização de registros específicos na EFD para …

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Decreto 56.722/2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6013 – Conv. ICMS 07/19 – Altera, a partir de 01/01/23, o percentual do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos que exercem a atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo …

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Decreto 56.721/2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6012 – Conv. ICMS s/n , de 1970 – Prorroga, por prazo indeterminado, a dispensa a emissão de Nota Fiscal Avulsa nas entradas de bens ou mercadorias importados do exterior, por contribuinte não habitual dispensado de inscrição no CGC/TE. (Lv. II, art. 44, XVII) (Publicado no D.O.E. de 03/11/22, pág. 6)

Decreto 56.720/2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6011 – Lei do ICMS, art. 33, III, “b”, e § 5º – Posterga, de 01/01/23 para 01/01/24, a data de início da responsabilidade por substituição tributária dos distribuidores de combustíveis nas saídas internas de gasolina, exceto premium, destinadas a contribuinte varejista de combustíveis. (Lv. III, art. 131, VII, “b) (Publicado no D.O.E. …

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Decreto 56.719/2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6005 – Lei do ICMS, art. 23, § 5º – Prevê hipótese de transferência de saldo credor de ICMS, por estabelecimento industrial, acumulado em virtude de benefício do não estorno do crédito fiscal, em saídas, de produção própria, com isenção ou redução de base cálculo de ICMS, em favor de estabelecimentos fornecedores, para …

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Instrução Normativa 095/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Lei do ICMS, arts. 22 e 23 – Atualiza procedimentos para solicitação de transferência de saldo credor pelo contribuinte para estabelecimentos de outros contribuintes deste Estado. (Tít. I, Cap. VIII, 2.1, “b”, “caput”; e Seção 3.0; e Anexos A-19 e A-33) (Publicado no D.O.E. de 01/11/22, pág. 113) Clique para …

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Alterações nas Instruções Normativas 092, 093 e 094/2022

28/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 094/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera o PMPF fixado para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária dos produtos farmacêuticos do Ciclo 1/2022, com vigência de setembro de 2022 a fevereiro de 2023. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 28/10/22, pág. 96) …

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Alteração na Instrução Normativa 089/2022 e 088/2022

20/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 089/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de novembro de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 20/10/22, pág. 156) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 20/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 088/2022 ALTERAÇÃO NA …

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