Gabriel

Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

22/06/2022 – DECRETO 56.559/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS): Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 5927 e 5928 – Convs. ICMS 142/18 e 66/22 – Altera o rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária dos segmentos: Tintas e Vernizes; …

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Alterações na Legislação

21/06/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 052/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de julho de 2022. (Ap. XXVI) 2. Autoriza parcelamento em condições diferenciadas para débitos de ICMS devidos por contribuintes optantes pelo Simples Nacional, declarados em DeSTDA, vencidos no período de 01/03/20 …

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RS elimina Substituição Tributária para oito grupos de mercadorias

Divulgação sobre a exclusão da Substituição Tributária (ST) das operações envolvendo oito grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.541, publicado no Diário Oficial de 9 de junho, e é válida a partir de 1º de julho de 2022. Os setores e grupos de produtos abrangidos são os pneumáticos de bicicletas, aparelhos celulares, produtos …

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Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

09/06/2022 – DECRETO 56.542/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Protocolo a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5922 – Prot. ICMS 61/21 – Inclui as operações com mercadorias, oriundas do Estado do Pará no regime de substituição tributária com materiais de construção. (Lv. III, art. 202, …

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Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

06/06/2022 – DECRETO 56.539/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5897 – Lei do ICMS, art. 25, III – Prorrogação, de 02/06/22 para 30/06/23, do diferimento do pagamento do ICMS na importação de matérias-primas e materiais intermediário ou secundário, realizada por estabelecimentos industriais fabricantes de formaldeído e resinas, que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio …

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Divulgação – Novo Portal de Atendimento da Receita Estadual busca melhorar experiência do usuário dos serviços do fisco gaúcho

Divulgação sobre o novo Portal de Atendimento da Receita Estadual, ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos serviços da Receita Estadual. A ferramenta pode ser acessada diretamente pelo link https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial.

Alterações na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

31/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 047/2022 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa deRegularização da taxa de regulação da AGERGS, para mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros. (Tít. III, Cap. XLII, e Anexo L-71) (Publicado no D.O.E. de 31/05/22, pág. …

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Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

30/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 045/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste técnico para prever a possibilidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa eletrônica em operações com energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Tít. I, Cap. XI, 20.6.3, e Cap. XXXIX, 1.3, “caput”) (Publicado no …

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Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

27/05/2022 – DECRETO 56.530/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5893 – Conv. ICMS 190/17 – Limita, no período de 01/09/23 a 31/08/29, o valor passível de apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos industriais pertencentes a empresas que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado. (Lv. I, art. 32, CLXIV, …

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