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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 6286 e 6287 – Lei nº 13.711/11, art. 2º – Estabelece a necessidade de comprovação de efetivo pagamento para admissão do crédito fiscal, na hipótese de pagamento na ocorrência do fato gerador por contribuinte submetido ao REF, conforme Livro I, art. 46, I, “f”, e realiza ajuste técnico. […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para os meses de março e abril de 2024. (Ap. XXVI)   (Publicado no D.O.E. de 15/03/24, pág. 120) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/03/24, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 29/02/24, pág. 569) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/03/24, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 29/02/24, pág. 569) Clique para consultar a norma em

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta empresa na relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV)   (Publicado no D.O.E. de 11/03/24, pág. 81) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece o responsável pelas obrigações fiscais nos casos de representação de consumidores ou de geradores pelo agente junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Tít. I, Cap. XXXIX, 1.5) (Publicado no D.O.E. de 11/03/24, pág. 81) Clique para consultar a norma em nosso Portal

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste técnico para corrigir referência em razão da reestruturação dos procedimentos relativos à transferência de saldo credor. (Tít. I, Cap. XI, 20.4.1, e 20.4.2, “caput”) (Publicado no D.O.E. de 07/03/24, pág. 172) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Corrige valor, para vigência de 01/02/24 a 31/01/25, referente à taxa de serviço relativa ao código 1619, da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação. (Ap. XIV, Título VI, 9, I, “b”) (Publicado no D.O.E. de 05/03/24, pág. 85) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Conv. ICMS 129/23 e Conv. ICMS 227/23 – Modifica o Decreto nº 57.259/23 para promover ajuste técnico redacional. (Publicado no D.O.E. de 28/02/24, pág. 5) Clique para consultar

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece obrigatoriedade de manutenção do credenciamento no DTE durante prazo decadencial das obrigações tributárias para contribuintes que tenham o CGC/TE baixado ou cancelado. (Tít. IV, Cap. VII, item 1.3) (Publicado no D.O.E. de 28/02/24, pág. 128) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação