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Alteração na Instrução normativa 081/2022 e nos decretos 56.670/2022 e DECRETO 56.669/2022

27/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 081/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Lei do ICMS – Revoga, a partir de 01/01/23, a dispensa de obrigatoriedade de impressão do CPF ou do CNPJ do destinatário no Cupom Fiscal e na Nota Fiscal de Venda a Consumidor, emitidos por ECF, por estabelecimento que promova operações de comércio varejista e atacadista. (Tít. I, Cap. XV,

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Alteração na Instrução normativa 080/2022

26/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 080/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de outubro de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 26/09/22, pág. 113) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação Clique aqui para acessar o Portal de Legislação

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Alterações nas instruções normativas 078/2022 e 079/2022.

21/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 079/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 17/22 – Estabelece a possibilidade de supressão da informação do valor total da NF-e na impressão do DANFE Simplificado – Etiqueta. (Tít. I, Cap. XI, 20.3.5) (Publicado no D.O.E. de 21/09/22, pág. 364) Clique para consultar a norma no Portal de Legislação 21/09/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 078/2022 ALTERAÇÃO

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Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

09/09/2022 – DECRETO 56.645/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 5978 – Convs. ICMS 181/15 e 44/22 – Revoga a redução de base de cálculo de ICMS nas operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados. (Lv. I,

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Alteração no regulamento do ICMS (RICMS)

05/09/2022 – DECRETO 56.639/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 5975 e 5976 – Atualiza o modelo do cartaz que deve ser utilizado pelo contribuinte para comunicar a possibilidade de o consumidor incluir o CPF no documento fiscal, no âmbito do Programa da Nota Fiscal Gaúcha, e efetua ajuste técnico. (Lv. II, art. 212, XIII; Anexo Z-7) (Publicado no D.O.E. de

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