Notícias

Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS)

18/05/2022 – DECRETO 56.499/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5891 – Convs. ICMS 206/21 e 63/22 – Estabelece hipóteses de dedução do ressarcimento do crédito extra-apuração realizado aos produtores estaduais de biodiesel pela refinaria ou suas bases ou por estabelecimento a ela equiparado.

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Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

17/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 042/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1, 2a, 3 e 4. Atualiza a denominação do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXI, 6.3, Tít. II, Cap. I, 1.1; Cap. II, 5.1, Cap. IV, 4.2, “b” e “c”) 2b e 5. Revoga os dispositivos referentes ao Imposto

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Divulgação – Receita Estadual lança novo ambiente eletrônico para comunicação com os contribuintes

Novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes. Entre as principais novidades da ferramenta estão melhorias no layout, na navegação e em diversas funcionalidades, visando facilitar e incrementar a interação entre as partes. Abaixo segue a matéria detalhada e algumas imagens do novo ambiente eletrônico.

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Evento TRoCA Contábil em Porto Alegre

O evento TRoCA Contábil acontece no dia 17 de maio, no salão Hannover da Sogipa, em Porto Alegre. O encontro, direcionado a empresários e profissionais de contabilidade, contará com palestras, workshops, apresentações de produtos e happy hour para os participantes. O evento é 100% gratuito. A inscrição pode ser feita no link: https://trocacontabil.com/eventos/porto-alegre PARTICIPE!

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