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Instrução Normativa 011/2025
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Revoga as regras relativas à condição de depósito de valores no Fundo de Reforma do Estado para fruição de benefício fiscal, assim como as regras relativas ao Fator de Ajuste de Fruição – FAF, limitador à apropriação de crédito fiscal presumido. (Tít. I, Cap. I, 27.0; Cap. V,
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