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INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prots. ICMS 44/24 e 4/26 – Revigora e prorroga, até 30/06/27, hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda. localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para industrialização, por encomenda. (Tít. I,
DECRETO 58.585/2026
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6703 – Estabelece que o produtor rural sujeito exclusivamente à obrigatoriedade de emissão de NF-e com início em 05/01/26, poderá, até 30/04/26, emitir Nota Fiscal, modelo 4, de talão já impresso para documentar operações internas. (Lv. II, art. 26-A, II, “k”, nota 01 e 02) (Publicado no D.O.E. de
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/02/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas quentes relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item XXXII. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 08/01/26, pág. 58) Clique para consultar a norma em nosso
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