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Últimas Notícias
INSTRUÇÃO NORMATIVA 039/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 142/18 e Prot. ICMS 103/12 – Retira os preços atribuídos a “outras marcas e embalagens não listadas” da lista de preços finais ao consumidor de bebidas quentes para fins de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 21.1.2.2.2) (Publicado no D.O.E. de 15/05/26, pág. 230) Clique para
INSTRUÇÃO NORMATIVA 038/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/06/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 15/05/26, pág. 230) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 037/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prevê a redução proporcional da quantidade mínima de Registros de Passagem – RPs, para fins de apuração da pontuação por ações municipais no Programa de Integração Tributária – PIT, em caso de indisponibilidade do sistema de controle.(Tít. V, Cap. II, 2.6.2.3.2) (Publicado no D.O.E. de 12/05/26, pág. 129)
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