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INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre os procedimentos na devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM. (Tít. I, Cap. XCII) (Publicado no D.O.E. de 10/02/26, pág. 90) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
DECRETO 58.608/2026
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6705 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Realiza ajuste técnico para corrigir referências no dispositivo que concede, no período de 01/01/26 a 31/12/28, crédito fiscal presumido de ICMS, aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial, em montante equivalente a 27% da alíquota incidente sobre o valor das saídas de
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