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RETIFICAÇÃO No item 1, alínea “b”, da Instrução Normativa RE nº 012/23, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 40, de 27 de fevereiro de 2023, pág. 79: onde se lê: b) fica revogado o item 2.70. leia-se: b) fica revogado o item 22.70. (Publicado no D.O.E. de 01/03/23, pág. 286) Clique para consultar a […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 31/20 e 51/22 – Altera procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais. (Tít. I, Cap. XI, 35.2.1, “caput”, 35.2.2, “caput” e alínea “c”, 35.2.3 e 35.2.4). (Publicado no D.O.E. de 27/02/23, pág. 79)

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Corrige itens do rol de bebidas quentes para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 22.38 e 22.70). (Publicado no D.O.E. de 27/02/23, pág. 79) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispensa, a partir de 01/03/23, a escrituração digital de informações que formam os Anexos V.A e V.B da GIA na EFD, quando relacionadas a operações acobertadas por NFC-e. (Tít. I, Cap. LI, 4.4.4.14). (Publicado no D.O.E. de 27/02/23, pág. 79) Clique para consultar a norma em nosso Portal

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Altera a vigência do Decreto nº 56.891, de 10/02/23, publicado no DOE de 13/02/23, para adequá-la a medida cautelar prolatada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.195, pelo Min. Luiz Fux, publicada em 10/02/23 conforme § 3º do art. 4º da Lei Federal nº 11.419, de 19

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6095 – Conv. S/Nº e Ajuste SINIEF 01/23 – Acrescenta códigos de situação tributária referentes a operações com combustíveis. (Ap. VII, Tab. B). (Publicado no D.O.E. de 23/02/23, 2ª ed., pág. 13)

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6094 – Conv. ICMS 169/17 – Altera, do dia 25 do mesmo mês para o dia 10 do mês subsequente, o prazo para o pagamento de parcela do ICMS devido por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ (débito próprio e substituição tributária), relativamente às saídas promovidas nos meses

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de março de 2023. (Ap. XXVI). (Publicado no D.O.E. de 22/02/23, pág. 94) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2022. (Ap. XXXVII, S. II). (Publicado no D.O.E. de 14/02/23, pág. 53) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6093 – Revoga a não incidência do ICMS para serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica, em virtude de acordo firmado nos autos da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 984 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.191, homologado pelo