Pareceres

Alterações na Legislação – Parecer De Isenção Do Imposto No Fornecimento De Refeições Promovido Por Entidade Assistencial

PARECER Nº 22175 1. Cumprimento de regras relacionadas com o Programa de Fidelidade Nota Fiscal Gaúcha e o ROT ST. (Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022) Clique para consultar o parecer do Portal de Legislação     _____________________ PARECER Nº 18414  1. Correta tributação nas operações internas com leite de coco, da posição 2009.89.90 da NBM/SH-NCM. (Publicado …

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Parecer de isenção do imposto no fornecimento de refeições promovido por entidade assistencial

01/07/2022 – 22003/2022 PARECER Nº 22003 1. Isenção do imposto no fornecimento de refeições promovido por entidade assistencial. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/07/2022) Clique para consultar o parecer do Portal de Legislação 01/07/2022 – 22010/2022 PARECER Nº 22010 1. ICMS – Cálculo do débito de substituição tributária nas operações com mercadorias sujeitas ao diferimento parcial …

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