Pareceres

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/03/26, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 02/03/26, pág. 119) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica o percentual de carga tributária para o 1º semestre de 2026 para as operações com querosene de aviação adquiridas pela empresa GOL LINHAS AÉREAS S.A.. (Tít. I, Cap. III, 9.3, tabela, item 1, e 9.3.1) (Publicado no D.O.E. de 26/02/26, pág. 139) Clique para consultar a norma

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre procedimentos na emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em hipóteses específicas. (Tít. I, Cap. XI, 20.1.1.7, e Seções 36.0 e 37.0) (Publicado no D.O.E. de 23/02/26, pág. 164) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de março de 2026. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 23/02/26, pág. 165) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Esclarece o conceito de embalagem das mercadorias que compõem a cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, para fins do disposto no RICMS, Livro I, art. 23, XXX. (Tít. I, Cap. III, Seção 12.0) (Publicado no D.O.E. de 23/02/26, pág. 164) Clique para consultar

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2025. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 23/02/26, pág. 165) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/03/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 19/02/26, pág. 67) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre os procedimentos na devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM. (Tít. I, Cap. XCII) (Publicado no D.O.E. de 10/02/26, pág. 90) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste técnico em dispositivo que especifica mercadorias cujos documentos fiscais que acobertam operações interestaduais estão sujeitos ao registro de passagem em Posto Fiscal deste Estado. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1.1, “a” a “e”) (Publicado no D.O.E. de 03/02/26, pág. 67) Clique para consultar a norma em nosso

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Divulga os valores, em reais, das Taxas de Serviços Diversos a vigorarem a partir de 01/02/26. (Ap. XIV) (Publicado no D.O.E. de 30/01/26, pág. 60) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação