Pareceres

Informamos que o problema técnico identificado após a atualização do aplicativo da GIA para a versão 9.2.7.2776 foi solucionado. Para utilizar o aplicativo normalmente, é necessário realizar a atualização para a versão 9.2.7.2778, que já está disponível.  Se necessário, faça a atualização utilizando o link disponível em:  Central de Conteúdo – Portal de Serviços da Receita

📢 Comunicado Informamos que hoje o atendimento será realizado somente no período da manhã, em razão do evento de lançamento do EICON. ⚽ Na segunda-feira (29/06), devido ao jogo entre Brasil 🇧🇷 x Japão 🇯🇵, válido pelas oitavas de final da Copa do Mundo, o atendimento será realizado até as 12h. 🤝 Agradecemos a compreensão

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 142/18 e Prot. ICMS 103/12 – Retira os preços atribuídos a “outras marcas e embalagens não listadas” da lista de preços finais ao consumidor de bebidas quentes para fins de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 21.1.2.2.2) (Publicado no D.O.E. de 15/05/26, pág. 230) Clique para

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/06/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 15/05/26, pág. 230) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prevê a redução proporcional da quantidade mínima de Registros de Passagem – RPs, para fins de apuração da pontuação por ações municipais no Programa de Integração Tributária – PIT, em caso de indisponibilidade do sistema de controle.(Tít. V, Cap. II, 2.6.2.3.2) (Publicado no D.O.E. de 12/05/26, pág. 129)

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Posterga, de 04/05/26 para 03/08/26, a data de aplicação de dispositivo que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em hipóteses específicas. (Tít. I, Cap. XI, 20.1.1.7, “c”, “caput”) (Publicado no D.O.E. de 12/05/26, pág. 129) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica disposições relativas à concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações. (Tít. I, Cap. XXI, 2.2.3.3) (Publicado no D.O.E. de 17/04/26, pág. 230) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. e 2. Alteram dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT. (Tít. V, Cap. II, e Anexo Z-1) (Publicado no D.O.E. de 17/04/26, pág. 226) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação