ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Exclui as cantinas estabelecidas em escolas da obrigatoriedade de vinculação da emissão do comprovante de pagamento eletrônico à NFC-e nas operações de venda realizadas de forma presencial. (Tít. I, Cap. XI, 29.5.5.1) (Publicado no D.O.E. de 06/12/23, pág. 516) Clique para consultar a norma em nosso Portal […]
Instrução Normativa 092/2023 Leia mais »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6211 e 6212 – Acrescenta sigla referente ao Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul – AMPARA/RS, criado pela Lei nº 14.742, de 24/09/15,
Decreto 57.343/2023 Leia mais »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6210 – Convs. ICMS 162/94 e 146/23 – Inclui, exclui e altera redação de itens na lista de medicamentos usados no tratamento de câncer, isentos de ICMS. (Ap. XL, 23,
Decreto 57.340/2023 Leia mais »
