ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Prorroga, de 30/06/25 para 30/06/26, a data de encerramento do Projeto Piloto Trânsito Livre. (Tít. I, Cap. XC, 1.1, “caput”)
(Publicado no D.O.E. de 30/06/25, pág. 112)
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Prorroga, de 30/06/25 para 30/06/26, a data de encerramento do Projeto Piloto Trânsito Livre. (Tít. I, Cap. XC, 1.1, “caput”)
(Publicado no D.O.E. de 30/06/25, pág. 112)