Gabriel

Decreto 56.821/2023

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6065 e 6066 – Conv. ICMS 128/22 – Concede isenção do ICMS e o benefício do não estorno do crédito fiscal nas operações com medicamentos com os princípios ativos que especifica, destinados ao tratamento da Fibrose …

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Decreto 56.820/2023

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6064 – Convs. ICMS 151/20 e 96/22 – Prorroga, até 30/04/24, a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais, decorrentes de venda, de remessa em bonificação ou de transferência a outro estabelecimento seu, de arroz beneficiado, de produção própria, mantendo suspensa, no mesmo período, a redução de base de …

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Decreto 56.819/2023

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6063 – Convs. ICMS 52/21 e 95/22 – Prorroga, até 30/04/24, a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos de combate a incêndio classificados no código 8705.30.00 da NBM/SH-NCM. (Lv. I, art. 23, LXXXVIII) (Publicado no D.O.E. de 01/01/23, 2ª ed., pág. 14) Clique para consultar a norma …

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Decreto 56.818/2023

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6062 – Conv. ICMS 32/22 – Concede isenção de ICMS nas operações com medicamentos relativas a doações com destino a entidades beneficentes que atuem na área da saúde. (Lv. I, art. 9º, CCXXI) (Publicado …

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Decreto 56.817/2023

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6061 – Conv. ICMS 132/21 – Acrescenta itens ao rol de medicamentos usados no tratamento de câncer beneficiados com isenção de ICMS. (Ap. XL, itens 83 a 169) (Publicado no D.O.E. de 01/01/23, 2ª ed., pág. …

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Decreto 56.786/2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6047 – Conv. ICMS 67/19 – Posterga, de 16/12/22 para 13/01/23, o prazo limite para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST para o ano-calendário de 2023. (Lv. III, art. 25-E, § 2º, V, “a”) (Publicado no D.O.E. de 22/12/22, pág. 14)

Decreto 56.785/2022

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6046 – Convs. ICMS 142/18 e 154/22 – Realiza ajuste técnico na classificação na NBM/SH-NCM da mercadoria mamadeiras, do segmento de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, sujeitas ao regime de substituição tributária. …

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Instrução Normativa 107/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de janeiro de 2023. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 22/12/22, pág. 76)

Instrução Normativa 106/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prorroga, até 30/04/23, a vigência do projeto piloto “Compliance” Tributário. (Tít. I, Cap. LXXXVI, 2.2) (Publicado no D.O.E. de 20/12/22, pág. 63) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

Instrução Normativa 105/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera normatização de registro específico na EFD relativo à importação de mercadorias. (Tít. I, Cap. XXXVIII, 4.2, “a” e “b”, e 4.3.1) (Publicado no D.O.E. de 20/12/22, pág. 62) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

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