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11/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 069/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Ajuste SINIEF 08/16 e Ajuste SINIEF 15/22 – Modifica procedimentos estabelecidos no Ajuste SINIEF 13/13, relacionados à entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e […]

08/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 068/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece a forma de cálculo da parcela variável do Programa DEVOLVE-ICMS, prevê a periodicidade de atualização da base de dados do programa, realiza alterações relativas ao cancelamento do cartão e atualiza referências ao Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022,

05/08/2022 – DECRETO 56.612/2022 Modificação no Decreto nº 56.145/21 (Programa DEVOLVE-ICMS) Art. 1º – Lei nº 14.020/12, art. 12-A – Inclui previsão de pagamento de parcela variável no Programa DEVOLVE-ICMS e promove ajustes técnicos para atualizar referências ao Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e

01/08/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 067/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispensa os estabelecimentos cadastrados no CGC/TE, no período de 01/09/21 a 31/07/22, com atividade econômica de Armazém Frigorífico, Depósito Fechado, Rádio e Silos da entrega de GIA e EFD, conforme o caso, no período referido. (Tít. I, Cap. XIII, 1.1.1.2 e Cap. LI,

28/07/2022 – DECRETO 56.601/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) RETIFICAÇÃO DE 28/07/22 DECRETO Nº 56.601/2022 Onde se lê: Alts. 5939 e 5940 – Retira, a partir de 1º de setembro de 2022, a obrigação de emissão de Nota Fiscal, pelo substituto tributário, para ressarcimento pelo substituto, nos casos de devolução de mercadoria objeto de substituição tributária e realiza

28/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 065/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 05/09 e Conv. ICMS 110/22 – Amplia o rol contribuintes passíveis de enquadramento no regime especial para emissão de NF relativa as operações de transferência e destinadas à comercialização de petróleo, gás natural, biocombustíveis, seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, realizadas por navegação de cabotagem, fluvial ou

27/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 064/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Conv. ICMS 134/16 e Conv. ICMS 86/22 – Relativamente à obrigação de prestação de informações por instituições financeiras e de pagamento à Receita Estadual, estabelece a equiparação das cooperativas de crédito aos bancos de qualquer espécie. (Tít. I, Cap. XXXVII, 1.1.6) (Publicado no D.O.E.

27/07/2022 – DECRETO 56.602/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5941 – Convs. ICMS 38/01 e 98/22 – Relativamente à isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a taxistas, promove adequações para prever a manutenção da isenção nas

Nota de Falecimento de Elisabete Perez Reis.