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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 22/11/22, pág. 90) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

Altera a Resolução NFG nº 5, de 25 de março de 2013 e a Resolução NFG nº 20, de 13 de setembro de 2021, que regulamentam o Programa de Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Nota Fiscal Gaúcha – Programa NFG. (Publicado no D.O.E. de 21/11/22, pág. 62) Clique para consultar a norma em

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, de 6 meses para 366 dias, o prazo máximo do sistema especial de pagamento do imposto, na hipótese do RICMS, Livro I, art. 50, I. (Tít. I, Cap. VI, 5.5.1, “a”) (Publicado no D.O.E. de 18/11/22, pág. 192) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5996 – Lei Complementar Federal nº 192/22, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7164, Convs. ICMS 82/22 e 157/22 – Prorroga, até 31/12/22, a utilização da média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 (sessenta) meses anteriores à sua fixação como base de cálculo do ICMS para fins de débito

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5998 a 6001 – Conv. s/nº de 1970 e Ajuste SINIEF 02/09  Acrescenta sigla, suprime, a partir de 01/01/23, a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal nas seguintes entradas de mercadorias e ajusta dispositivos em decorrência dessa eliminação: (Sumário, tabela de expressões abreviadas e siglas; Lv. I, art. 46, § 4º,

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Ajustes a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6002 e 6003 – Ajustes SINIEF 01/17, 21/19 e 36/22 – Estabelecem obrigatoriedade de emissão de BP-e em substituição ao Resumo de Movimento Diário e acrescentam, a partir de 04/09/23, hipótese de emissão de BP-e com leiaute

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6004 – Conv. SINIEF 06/89 e Ajuste SINIEF 21/10 – Realiza ajuste técnico para esclarecer que contribuintes dispensados da emissão de CT-e, na hipótese de repetidas prestações de serviço, não estão dispensados da emissão de MDF-e. (Lv. II, art. 134, parágrafo único, nota 03). (Publicado no D.O.E. de 01/11/22, pág. 7).

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Ajustes SINIEF a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual: Alt. 6006 – Ajustes SINIEF 03/20 e 44/22 – Prorroga, de 1º/09/2022 para 1º/03/2023, o prazo de início da obrigatoriedade ao uso da GTV-e. (Lv. II, art. 128-B, parágrafo único). (Publicado no D.O.E.

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio ICMS, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6007 – Convs. ICMS 101/97 e 138/22 – Altera, a partir de 21/07/22, a descrição de item do rol de equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica cujas operações são isentas de ICMS.

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6008 – Lei Complementar Federal nº 187/21 e Conv. ICMS 104/89 – Atualiza a referência à norma federal que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social – CEBAS no dispositivo que trata da isenção do ICMS nos recebimentos do exterior de equipamentos médico-hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais pela administração pública. (Lv. I,