Alterações nas Instruções Normativas 092, 093 e 094/2022

28/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 094/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera o PMPF fixado para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária dos produtos farmacêuticos do Ciclo 1/2022, com vigência de setembro de 2022 a fevereiro de 2023. (Ap. XXXVII, S. II)

(Publicado no D.O.E. de 28/10/22, pág. 96)

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28/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 093/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Altera, a partir de 01/11/22, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV)

(Publicado no D.O.E. de 28/10/22, pág. 94)

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28/10/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 092/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1 e 2. Modifica a relação de documentos relativa a pedido de restituição de ICMS por demanda de potência não utilizada de energia elétrica e acrescenta modelo de requerimento correspondente. (Tít. I, Cap. XXXIX, 6.1.3, Anexo I-26)

(Publicado no D.O.E. de 28/10/22, pág. 92)

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