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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6093 – Revoga a não incidência do ICMS para serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica, em virtude de acordo firmado nos autos da Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental nº 984 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.191, homologado pelo […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Corrige rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 1.62, 1.63 e 23.38) (Publicado no D.O.E. de 08/02/23, pág. 205) Clique para consultar a norma em

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Ajuste técnico na alteração nº 6081 do art. 1º do Decreto nº 56.853, de 18/01/23, publicado no DOE de 19/01/23, para correção da numeração da nota acrescentada ao inciso CCIII do art. 9º do Livro I do Regulamento do ICMS, que constou como “nota 09” quando deveria ser “nota

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6092 – Lei nº 8.820/89, art. 25, III – Revigora, a partir de 01/02/23, a hipótese de diferimento do pagamento de ICMS na importação de milho em grão por estabelecimento industrial. (Ap. XVII, item XXI)   (Publicado no D.O.E. de 07/02/23, 2ª ed., pág. 11) Clique para consultar a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Ajustes SINIEF a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 6086 a 6090 – Prot. ICMS 51/22 – Promove ajustes no rol de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do segmento de Materiais de Construção. (Lv. III,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera a lista de beneficiários do diferimento parcial nas saídas internas de aços planos promovidas por centros de distribuição pertencentes a usinas produtoras com destino a estabelecimento industrial para a fabricação de tubos de aço. (Tít. I, Cap. IX, 1.4.1, tabela). (Publicado no D.O.E. de 03/02/23, pág. 77)

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II). (Publicado no D.O.E. de 31/01/23, pág. 51)

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Divulga os valores, em reais, das Taxas de Serviços Diversos a vigorarem a partir de 01/02/23. (Ap. XIV). (Publicado no D.O.E. de 30/01/23, pág. 44) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prevê, a partir de 01/02/23, a obrigatoriedade de registro de passagem nas entradas interestaduais de resina de pinus, quando as operações forem tributadas. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela, e 1.1.1, “g”). (Publicado no D.O.E. de 27/01/23, pág. 84) Clique para consultar a norma em nosso Portal de