ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Ajustes SINIEF 31/20 e 51/22 – Altera procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais. (Tít. I, Cap. XI, 35.2.1, “caput”, 35.2.2, “caput” e alínea “c”, 35.2.3 e 35.2.4).
(Publicado no D.O.E. de 27/02/23, pág. 79)