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DECRETO 58.732/2026
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alts. 6730 a 6732 – Conv. ICMS 45/04 e Conv. ICMS 172/25 – Autoriza, no período de 01/06/26 a 31/05/31, que o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos abatedores de gado vacum, ovino e bufalino
DECRETO 58.731/2026
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6729 – Conv. ICMS 178/19 – Concede crédito fiscal presumido de ICMS aos contribuintes excluídos do Simples Nacional, em substituição aos créditos efetivos, de forma que resulte em tributação equivalente a 7% do valor das operações
INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica disposições relativas à concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações. (Tít. I, Cap. XXI, 2.2.3.3) (Publicado no D.O.E. de 17/04/26, pág. 230) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 031/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. e 2. Alteram dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT. (Tít. V, Cap. II, e Anexo Z-1) (Publicado no D.O.E. de 17/04/26, pág. 226) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 030/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 2º trimestre de 2026. (Ap. XXV) (Publicado no D.O.E. de 15/04/26, pág. 423) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2026
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de maio de 2026. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 15/04/26, pág. 423) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
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