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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/05/23, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 28/04/23, pág. 149)

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/05/23, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 28/04/23, pág. 148)

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6114 – Atualiza o modelo do cartaz que informa sobre a possibilidade de o consumidor incluir o CPF no documento fiscal, no âmbito do Programa da Nota Fiscal Gaúcha, para prever que a inclusão do CPF pode ser dispensada pelo consumidor, exceto nas vendas realizadas por estabelecimento que promova

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6113 – Conv. ICMS 190/17 – Prorroga, até 31/12/24, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de colchões, camas “box”, estofados, travesseiros, espumas industriais e bases “box”. (Lv. I, art. 32, CXCI)  (Publicado no D.O.E. de 27/04/23, pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação do Conv. ICMS 161/22, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Modifica o programa “EM RECUPERAÇÂO” para incluir entre os beneficiários as sociedades cooperativas em liquidação e realiza ajustes técnicos. (Publicado no D.O.E. de 24/04/23, pág. 6) Clique para consultar a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6111 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º, I, “a” – Acrescenta hipótese de diferimento parcial do imposto devido que exceda 12% do valor da operação, nas saídas internas de bobinas e chapas de aço, no período de 01/05/23 a 31/03/24, promovidas por centro de distribuição da usina

RETIFICAÇÃO No item 1 da Instrução Normativa RE nº 029/23, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 74, de 17 de abril de 2023, págs. 266 e 267: onde se lê: 1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007, e no Ajuste SINIEF 31/22, de 23 de setembro de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 1º e ao 2º trimestres de 2023 e os valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS – UIF-RS para os meses de abril e maio de 2023. (Ap. XXV e XXVI) (Publicado no D.O.E.

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO IPVA Art. 1º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2022, do veículo I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS, marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017. Art. 2º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2023, dos veículos: I – I/CHEV CRUZE PRE HB AT, marca 104682, relativamente aos anos de fabricação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6108 – Convs. ICMS 180/21 e 07/23 – Prorroga, até 31/07/23, a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12%, decorrentes de vendas realizadas por produtor rural. (Lv. I, art. 23, LVIII) (Publicado no D.O.E. de 31/03/23, 2ª ed.,