Instrução Normativa 047/2023

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1 e 2. Alteram dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT. (Tít. V, Cap. II, e Anexos Z-1, Z-6, Z-8, Z-8.1, Z-8.2, Z-8.3, Z-9 e Z-12)

(Publicado no D.O.E. de 30/06/23, pág. 109)

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