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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza, a partir de 01/01/24, o formulário de autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS por portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista. (Anexo A-2) (Publicado no D.O.E. de 20/11/23, pág. 96) Clique para consultar a norma em […]

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Ajustes SINIEF a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 6205 – Ajuste SINIEF 38/23 – Estabelece a possibilidade da entrega da mercadoria em local diferente ao indicado no campo destinatário do documento fiscal, ainda que em

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de dezembro de 2023. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 17/11/23, pág. 135) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação dos Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6202 – Conv. ICMS 38/12 e Conv. 147/23 – Aumenta, a partir de 01/01/24, de R$ 100.000,00 para R$ 120.000,00, o preço máximo sugerido pelo fabricante de veículo para fins

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Normatiza o Decreto nº 57.259/23, que trata do pagamento de débitos de ICMS em atraso, de contribuinte com estabelecimento localizado nos municípios de Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales, Santa Tereza, Taquari e Venâncio Aires, que foram declarados em estado

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alts. 6203 e 6204 – Conv. ICMS190/17, cl. 13ª – Prorroga, de 31/12/23 para 31/12/24, o prazo final do regime diferenciado de apuração do montante do imposto devido para os bares, restaurantes e estabelecimentos similares cadastrados no CGC/TE na categoria geral e com atividade econômica classificada no grupo 56.1

  ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/11/23, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 30/10/23, pág. 126) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de novembro de 2023. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 30/10/23, pág. 125) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

REPUBLICAÇÃO 1.Re-publica IN RE Nº 078/23, publicada no Diário Oficial do Estado nº 206, de 25/10/23, para corrigir erro de grafia na palavra “inconstitucionalidade” e para incluir o modelo de formulário apenso. (Publicado no D.O.E. de 30/10/23, pág. 128) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6194 – Conv. ICMS 87/23 – Restringe às saídas internas e acrescenta condições para a concessão de isenção de ICMS nas saídas decorrentes de doação de gêneros alimentícios e excedentes de alimentos. (Lv