Pareceres

PARECER Nº 17337 Retificação parcial do Parecer n.º 17298, o qual tratou da aplicação da base de cálculo reduzida relativamente ao débito fiscal próprio, nas saídas internas de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS.  (Publicado no Portal de Legislação, em

PARECER Nº 22133 Tributação em prestações de serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas, imunização humana e aplicação de medicamentos injetáveis.  (Publicado no Portal de Legislação, em 13/10/2022) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação PARECER Nº 22037 ICMS – Substituição tributária nas operações com biscoitos de polvilho. (Publicado no Portal de

PARECER Nº 22031 ICMS – Emissão de nota fiscal no caso do pagamento da venda  se dar através de pontos ganhos pelo cliente em programa de fidelidade. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022) PARECER Nº 22051 Crédito fiscal relativo a aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, de estabelecimento industrializador de madeiras. (Publicado

PARECER Nº 22175 1. Cumprimento de regras relacionadas com o Programa de Fidelidade Nota Fiscal Gaúcha e o ROT ST. (Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022) Clique para consultar o parecer do Portal de Legislação     _____________________ PARECER Nº 18414  1. Correta tributação nas operações internas com leite de coco, da posição 2009.89.90 da NBM/SH-NCM. (Publicado

01/07/2022 – 22003/2022 PARECER Nº 22003 1. Isenção do imposto no fornecimento de refeições promovido por entidade assistencial. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/07/2022) Clique para consultar o parecer do Portal de Legislação 01/07/2022 – 22010/2022 PARECER Nº 22010 1. ICMS – Cálculo do débito de substituição tributária nas operações com mercadorias sujeitas ao diferimento parcial