PARECER Nº 17337
Retificação parcial do Parecer n.º 17298, o qual tratou da aplicação da base de cálculo reduzida relativamente ao débito fiscal próprio, nas saídas internas de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS.
(Publicado no Portal de Legislação, em 31/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 18100
Apropriação retroativa do crédito fiscal presumido previsto no inciso CXLIX do artigo 32 do Livro I do RICMS.
(Publicado no Portal de Legislação, em 31/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 18233
Crédito fiscal presumido assegurado aos distribuidores de produtos farmacêuticos, arrolados no item VI da Sessão III do Apêndice II do RICMS.
(Publicado no Portal de Legislação, em 31/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 18443
Dúvida a respeito do crédito fiscal presumido, assegurado aos estabelecimentos distribuidores dos produtos farmacêuticos, relacionados no item VI da Seção III do Apêndice II do RICMS.
(Publicado no Portal de Legislação, em 31/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 18465
Forma de cálculo do crédito fiscal presumido previsto no inciso CXXXV do artigo 32 do Livro I do RICMS.
(Publicado no Portal de Legislação, em 18/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22082
Inclusão das operações com banha suína, da posição 1501 da NBM-SH/NCM, no montante para o cálculo do crédito fiscal presumido, previsto no inciso CXXXIII do artigo 32 do Livro I do RICMS.
(Publicado no Portal de Legislação, em 12/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22155
Substituição tributária em operações com compressores para ar-condicionado, da posição 8414.30.91, da NBM-SH/NCM.
(Publicado no Portal de Legislação, em 14/02/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22207
ICMS – Crédito fiscal dos estoques para contribuinte que era optante pelo Simples Nacional.
(Publicado no Portal de Legislação, em 28/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22251
ICMS – Procedimento para a regularização de encerramento de atividades de empresa que teve sua inscrição baixada de ofício.
(Publicado no Portal de Legislação, em 28/03/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22256
Emissão de NF-e para documentar a entrada de mercadorias adquiridas de produtor rural, estabelecido em outra unidade da Federação.
(Publicado no Portal de Legislação, em 28/03/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22385
Correta tributação em operações de manipulação de medicamentos e similares, não vinculados a fórmulas personalizadas.
(Publicado no Portal de Legislação, em 13/03/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22431
Direito de adjudicar crédito fiscal relativo à compra de veículos que são utilizados pelos vendedores da empresa.
(Publicado no Portal de Legislação, em 10/03/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 22486
Reformulação parcial do Parecer nº 22411 que tratou do diferimento do imposto nas saídas de produtos agropecuários e da abrangência do conceito de pecuária.
(Publicado no Portal de Legislação, em 12/01/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 23043
Base de cálculo da substituição tributária, nas operações com produtos farmacêuticos.
(Publicado no Portal de Legislação, em 01/03/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 23044
Aplicação do PMPF já publicado, na base de cálculo do ICMS-ST, por ocasião da simples troca de GTIN/EAN, mas com manutenção das principais características do medicamento, como princípio ativo, fabricante e nome comercial.
(Publicado no Portal de Legislação, em 13/03/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
PARECER Nº 23066
Reformulação do Parecer nº 22155, que tratou da substituição tributária em operações com compressores para ar-condicionado, da posição 8414.30.91, da NBM-SH/NCM.
(Publicado no Portal de Legislação, em 14/03/2023)
Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação