PARECER Nº 22175
1. Cumprimento de regras relacionadas com o Programa de Fidelidade Nota Fiscal Gaúcha e o ROT ST.
(Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022)
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PARECER Nº 18414
1. Correta tributação nas operações internas com leite de coco, da posição 2009.89.90 da NBM/SH-NCM.
(Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022)
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PARECER Nº 16253
1. Tributação nas operações com peixes e pescados.
(Publicado no Portal de Legislação, em 04/07/2022)
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