Pareceres

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Permite o parcelamento de crédito tributário de IPVA inscrito em Dívida Ativa do exercício corrente e altera, de R$ 100,00 para R$ 150,00, o valor mensal mínimo por crédito. (Tít. III, Cap. XIII, 1.7.1 e 2.1.2, e Cap. XIV, 1.1.1.6) (Publicado no D.O.E. de 16/10/25, pág. 111) Clique […]

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/11/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) 2. Fixa, com aplicação a partir de 01/11/25, para fins de substituição tributária, a

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ato COTEPE/ICMS 44/18 – Ajuste técnico para atualizar referência a Ato COTEPE/ICMS sobre elaboração da Escrituração Fiscal Digital – EFD. (Tít. I, Cap. LI, 4.4) (Publicado no D.O.E. de 13/10/25, pág. 114) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 4º trimestre de 2025. (Ap. XXV) (Publicado no D.O.E. de 13/10/25, pág. 114) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de outubro de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 24/09/25, pág. 347) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/10/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I). (Publicado no D.O.E. de 17/09/25, pág. 318) Clique para consultar a norma em nosso

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/09/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 29/08/25, pág. 1026) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica procedimentos relativos à definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas frias. (Tít. I, Cap. IX, 20.1) 2. Modifica procedimentos relativos à definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas quentes. (Tít. I, Cap. IX, 21.0) (Publicado no D.O.E. de 29/08/25, pág. 1023) Clique

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera a chave de autenticação digital (hash code) do Ciclo de 1/2025, com vigência de 01/09/25 a 28/02/26, referente ao PMPF utilizado para a determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária dos produtos farmacêuticos. (Ap. XXXVII, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 25/08/25, pág.

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/09/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 25/08/25, pág. 183) Clique para consultar a norma em nosso