Pareceres de Consultas Formais Nº 002

PARECER Nº 22133

Tributação em prestações de serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas, imunização humana e aplicação de medicamentos injetáveis. 

(Publicado no Portal de Legislação, em 13/10/2022)

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PARECER Nº 22037

ICMS – Substituição tributária nas operações com biscoitos de polvilho.

(Publicado no Portal de Legislação, em 17/10/2022)

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PARECER Nº 18484

Crédito fiscal relativo a compras de partes e peças, adquiridas em separado, para substituição das desgastadas.

(Publicado no Portal de Legislação, em 14/12/2022)

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PARECER Nº 18385

Aquisições de mercadorias que serão transformadas em refeições e outros produtos alimentícios, e comercializadas ao abrigo da base de cálculo reduzida, e adjudicação proporcional do imposto correspondente ao débito próprio e ao ICMS-ST.

(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)

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PARECER Nº 22126

ICMS – Direito a crédito fiscal para estabelecimento que aderiu ao regime diferenciado de apuração de bares e restaurantes, no caso de devolução de compras.

(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)

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PARECER Nº 22134

ICMS – Cálculo de crédito fiscal presumido no caso da operação  estar sujeita ao diferimento parcial do imposto. 

(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)

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PARECER Nº 22149

Pagamento do ICMS na ocorrência do fato gerador, por ocasião de vendas de madeiras, para fora do Estado, por contribuinte optante pelo Simples Nacional.

(Publicado no Portal de Legislação, em 15/12/2022)

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PARECER Nº 20019

Carga tributária aplicável nas operações internas com bacalhau. 

(Publicado no Portal de Legislação, em 09/01/2023)

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PARECER Nº 21020

Obrigações acessórias pertinentes ao regime diferenciado de tributação, contemplado aos bares, restaurantes e similares (artigo 38-A do Livro I). 

(Publicado no Portal de Legislação, em 09/01/2023)

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PARECER Nº 22288

Direito a crédito fiscal em relação à reconstrução parcial de um forno de fusão de vidro, com substituição de alguns itens, e possibilidade de usar o diferimento em operações de importação. 

(Publicado no Portal de Legislação, em 09/01/2023)

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