MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6213 – Conv. ICMS 190/17 cl. 13ª – Prorroga, por prazo indeterminado, limitado a 96 meses do início da fruição, crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes de formaldeídos e resinas, que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio Grande […]
Decreto 57.363/2023 Read More »
PARECER Nº 23335 ICMS – Substituição tributária nas operações com produtos utilizados na fabricação e a manutenção de máquinas e equipamentos industriais. (Publicado no Portal de Legislação, em 25/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23194 ICMS – Substituição tributária nas operações com partes e peças para reboques e semirreboques. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23123 ICMS – Desenquadramento de contribuinte optante pelo Simples Nacional. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23113 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas vendas de jet skis usados promovidas por empresa optante pelo Simples Nacional. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23097 Direito a valor de crédito fiscal, após encerrado o prazo regulamentar, erroneamente não aproveitado, relativo à compra de bem destinado ao ativo permanente. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23084 Operações de fornecimento de mercadorias para empresas de construção civil. Pagamento do diferencial de alíquotas. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/07/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23037 ICMS – Cálculo do crédito fiscal presumido nas saídas de linguiças, mortadelas, salsichas e salsichões. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23015 ICMS – Tratamento tributário aplicável em relação a serviço de transporte prestado por empresa de outro Estado. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
PARECER Nº 23012 ICMS – Emissão de documento fiscal nas vendas realizadas fora do estabelecimento. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
Pareceres de Consultas Formais Read More »
