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14/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 062/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de agosto de 2022. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 14/07/22, pág. 113) Clique para consultar a norma do Portal de Legislação 14/07/2022 – DECRETO 56.588/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO […]

12/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 061/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera condições referentes à dispensa da escrituração digital das NFC-e na EFD. (Tít. I, Cap. LI, 1.4.3, “a”, tabela, e “b”, tabela) (Publicado no D.O.E. de 12/07/22, pág. 123) Clique para consultar a norma do Portal de Legislação 12/07/2022 – DECRETO 56.584/2022 MODIFICAÇÃO

08/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 060/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prorroga, de 01/07/22 para 25/07/22, o prazo para cadastramento de e-mail e telefone de representantes de empresas já cadastradas no CGC/TE e estabelece o não bloqueio do acesso às comunicações referentes a intimações e notificações no Portal e-CAC para os contribuintes que descumprirem

07/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 059/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Em função de suspensão de eficácia de alíquota, estabelece, na hipótese de as operações com energia elétrica estarem sujeitas a diferentes alíquotas do imposto, que sua aplicação será proporcional ao período de medição. (Tít. I, Cap. IV, 1.4) (Publicado no D.O.E. de 07/07/22,