Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

07/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 059/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Em função de suspensão de eficácia de alíquota, estabelece, na hipótese de as operações com energia elétrica estarem sujeitas a diferentes alíquotas do imposto, que sua aplicação será proporcional ao período de medição. (Tít. I, Cap. IV, 1.4)

(Publicado no D.O.E. de 07/07/22, pág. 331)

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07/07/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 058/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Realiza ajuste técnico no procedimento de adjudicação do imposto relativo ao estoque de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária, alterando código para registro na Escrituração Fiscal Digital – EFD. (Tít. I, Cap. IX, 23.5.1, “a”)

(Publicado no D.O.E. de 07/07/22, pág. 330)

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