Divulgação sobre o novo Portal de Atendimento da Receita Estadual, ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos serviços da Receita Estadual. A ferramenta pode ser acessada diretamente pelo link https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial.
31/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 047/2022 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa deRegularização da taxa de regulação da AGERGS, para mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros. (Tít. III, Cap. XLII, e Anexo L-71) (Publicado no D.O.E. de 31/05/22, pág.
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30/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 045/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste técnico para prever a possibilidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa eletrônica em operações com energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Tít. I, Cap. XI, 20.6.3, e Cap. XXXIX, 1.3, “caput”) (Publicado no
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27/05/2022 – DECRETO 56.530/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5893 – Conv. ICMS 190/17 – Limita, no período de 01/09/23 a 31/08/29, o valor passível de apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos industriais pertencentes a empresas que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado. (Lv. I, art. 32, CLXIV,
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18/05/2022 – DECRETO 56.499/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5891 – Convs. ICMS 206/21 e 63/22 – Estabelece hipóteses de dedução do ressarcimento do crédito extra-apuração realizado aos produtores estaduais de biodiesel pela refinaria ou suas bases ou
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17/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 042/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1, 2a, 3 e 4. Atualiza a denominação do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXI, 6.3, Tít. II, Cap. I, 1.1; Cap. II, 5.1, Cap. IV, 4.2, “b” e “c”) 2b e 5. Revoga
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Novo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) da Receita Estadual, ambiente eletrônico de comunicação do fisco gaúcho com os contribuintes. Entre as principais novidades da ferramenta estão melhorias no layout, na navegação e em diversas funcionalidades, visando facilitar e incrementar a interação entre as partes. Abaixo segue a matéria detalhada e algumas imagens do novo ambiente eletrônico.
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