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MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6114 – Atualiza o modelo do cartaz que informa sobre a possibilidade de o consumidor incluir o CPF no documento fiscal, no âmbito do Programa da Nota Fiscal Gaúcha, para prever que a inclusão do CPF pode ser dispensada pelo consumidor, exceto nas vendas realizadas por estabelecimento que promova […]

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6113 – Conv. ICMS 190/17 – Prorroga, até 31/12/24, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de colchões, camas “box”, estofados, travesseiros, espumas industriais e bases “box”. (Lv. I, art. 32, CXCI)  (Publicado no D.O.E. de 27/04/23, pág. 5) Clique para consultar a norma em nosso

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação do Conv. ICMS 161/22, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Modifica o programa “EM RECUPERAÇÂO” para incluir entre os beneficiários as sociedades cooperativas em liquidação e realiza ajustes técnicos. (Publicado no D.O.E. de 24/04/23, pág. 6) Clique para consultar a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6111 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º, I, “a” – Acrescenta hipótese de diferimento parcial do imposto devido que exceda 12% do valor da operação, nas saídas internas de bobinas e chapas de aço, no período de 01/05/23 a 31/03/24, promovidas por centro de distribuição da usina

RETIFICAÇÃO No item 1 da Instrução Normativa RE nº 029/23, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 74, de 17 de abril de 2023, págs. 266 e 267: onde se lê: 1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 09/07, de 25 de outubro de 2007, e no Ajuste SINIEF 31/22, de 23 de setembro de

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 1º e ao 2º trimestres de 2023 e os valores da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS – UIF-RS para os meses de abril e maio de 2023. (Ap. XXV e XXVI) (Publicado no D.O.E.

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO IPVA Art. 1º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2022, do veículo I/VOLVO XC60 2.0 T5 INS, marca 244131, relativamente aos anos de fabricação 2016 e 2017. Art. 2º: Alteração da base de cálculo do IPVA 2023, dos veículos: I – I/CHEV CRUZE PRE HB AT, marca 104682, relativamente aos anos de fabricação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6108 – Convs. ICMS 180/21 e 07/23 – Prorroga, até 31/07/23, a redução de base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de suínos vivos sujeitas à alíquota de 12%, decorrentes de vendas realizadas por produtor rural. (Lv. I, art. 23, LVIII) (Publicado no D.O.E. de 31/03/23, 2ª ed.,

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6107 – Conv. ICMS 94/12 – Amplia, a partir de 01/01/24, o rol de mercadorias ao abrigo da isenção de ICMS nas saídas destinadas às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros. (Lv. I, art. 9º, CCXIX) (Publicado no D.O.E. de 31/03/23, 2ª ed., pág. 9) Clique para

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6104 – Lei nº 8.820/89, art. 25, III – Permite, até 30/06/24, a aplicação do diferimento do pagamento do imposto devido nas importações de mercadorias destinadas à comercialização pelo estabelecimento importador inscrito no CGC/TE, que tenha firmado Termo de Opção para a apropriação do crédito fiscal presumido