MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6729 – Conv. ICMS 178/19 – Concede crédito fiscal presumido de ICMS aos contribuintes excluídos do Simples Nacional, em substituição aos créditos efetivos, de forma que resulte em tributação equivalente a […]
DECRETO 58.731/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica disposições relativas à concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicações. (Tít. I, Cap. XXI, 2.2.3.3) (Publicado no D.O.E. de 17/04/26, pág. 230) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 032/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. e 2. Alteram dispositivos do Programa de Integração Tributária – PIT. (Tít. V, Cap. II, e Anexo Z-1) (Publicado no D.O.E. de 17/04/26, pág. 226) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 031/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 2º trimestre de 2026. (Ap. XXV) (Publicado no D.O.E. de 15/04/26, pág. 423) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 030/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de maio de 2026. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 15/04/26, pág. 423) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 029/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica a disciplina do inventário e da apuração do imposto relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 23.2, “a”, 5, 23.5, 23.5.1, “caput”, 23.7.3, “caput”, e 23.8) 2. Acrescenta condições para que o arquivo EFD seja recepcionado com
INSTRUÇÃO NORMATIVA 028/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/05/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) 2. Fixa, com aplicação a partir de 01/05/26, para fins de substituição tributária, a
INSTRUÇÃO NORMATIVA 027/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 2/26 – Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública localizadas no Estado de Minas Gerais. (Tít. I, Cap. XI, 5.8.2) (Publicado no D.O.E. de 02/04/26,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 026/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Protocolo a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6728 – Prots. ICMS 98/09 e 25/26 – Exclui, a partir de 01/04/26, o Estado de São Paulo do regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene
DECRETO 58.690/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6727 – Convs. ICMS 52/92 e 9/26 – Especifica, para fins da isenção de ICMS nas saídas de produtos industrializados de origem nacional, que o Município de Pacaraima integra a Área de Livre Comércio de Boa Vista, no Estado de Roraima. (Lv. I, art. 9º, XXVI, “b”, 5,
DECRETO 58.689/2026 Read More »
