Angelica Vieira

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6407 – Conv. ICMS 85/11 – Concede, de 01/01/25 a 31/12/26, crédito fiscal presumido de ICMS aos fabricantes de celulose que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio […]

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6398 – Conv. ICMS 82/24 – Permite a apropriação de créditos de ICMS, decorrentes da entrada de mercadorias destinadas ao ativo permanente de estabelecimento de contribuinte que comprove ter sido afetado

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Conv. ICMS 90/24: Alt. 6394 e 6396 – Concede, até 31/12/24, isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus ou caminhões, novos, destinados a contribuinte, que comprove ter sido impactado pelos

MODIFICAÇÃO NOS REGULAMENTOS DO ICMS (RICMS), IPVA (RIPVA) E ITCD (RITCD) Art. 1º – Lei Complementar nº 16.129/24: Alt. 128 – Inclui referência ao Decreto nº 57.671/24, que estabeleceu período de dias não considerados de expediente normal. (RIPVA, art. 14, § 27) Art. 2º – Lei Complementar nº 16.129/24: Alt. 141 – Inclui referência ao Decreto nº 57.671/24, que

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Conv. ICMS 55/19, cl. 2ª – Altera parâmetros para a definição dos percentuais de carga tributária referentes à redução de base de cálculo de ICMS nas saídas internas de querosene

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica, de três para um dia, o prazo para manifestação das entidades representativas do setor e dos substitutos tributários sobre a lista preliminar de preços finais ao consumidor nas operações com bebidas. (Tít. I, Cap. IX, 20.1.3) (Publicado no D.O.E. de 27/08/24, pág. 181) Clique para consultar a

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Estabelece procedimentos a serem observados para a fruição de crédito fiscal presumido de ICMS nas saídas internas de óleo diesel destinadas ao consumo por embarcações pesqueiras nacionais. (Tít. I, Cap. V, 23.0, e Anexos A-35 e A-36) (Publicado no D.O.E. de 26/08/24, pág. 75) Clique para

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre o registro de passagem obrigatório nas operações interestaduais com soja, resina de pinus, gasolinas, exceto de aviação, e óleo diesel e realiza ajuste técnico. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela) 2. Revoga a Instrução Normativa RE 038/24, de 13 de maio de 2024. (Publicado no D.O.E. de 16/08/24,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2024. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 15/08/24, pág. 96) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui contribuinte no rol de optantes pelo crédito fiscal presumido de ICMS relativo aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédios de aço) e de estruturas metálicas. (Tít. I, Cap. V, 15.5, tabela) (Publicado no D.O.E. de 09/08/24, pág. 107) Clique para consultar a norma em nosso Portal de