ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Dispõe sobre o registro de passagem obrigatório nas operações interestaduais com soja, resina de pinus, gasolinas, exceto de aviação, e óleo diesel e realiza ajuste técnico. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1, tabela)
2. Revoga a Instrução Normativa RE 038/24, de 13 de maio de 2024.
(Publicado no D.O.E. de 16/08/24, pág. 144)