Pareceres

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta código CNAE na sistemática simplificada de enquadramento de empresa locadora de veículos na alíquota reduzida de IPVA. (Tít. II, Cap. III, 5.1.1) (Publicado no D.O.E. de 22/08/25, pág. 91) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

1 a 4. Estabelece, a partir de  01/09/25, o fundo ao qual deve ser recolhida a contribuição nas hipóteses em que for condição para a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS, e dispõe sobre os procedimentos de recolhimento e escrituração. (Tít. I, Cap. V, 15.3, 16.3.1, 20.0, 20.1, “a”, 20.1.2 e 20.1.4; Cap. LI, 4.4.4, “aa”,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 a 4. Estabelece, a partir de  01/09/25, o fundo ao qual deve ser recolhida a contribuição nas hipóteses em que for condição para a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS, e dispõe sobre os procedimentos de recolhimento e escrituração. (Tít. I, Cap. V, 15.3, 16.3.1, 20.0, 20.1, “a”,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do primeiro ciclo de 2025. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 18/08/25, pág. 139) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 18/08/25, pág. 138) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos beneficiadores de arroz nas disposições relativas ao recolhimento de contribuição para o AMPARA/RS. (Tít. I, Cap. V, 20.1, “caput”) (Publicado no D.O.E. de 15/08/25, pág. 79) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Exclui estabelecimentos remetente e destinatário do diferimento parcial, nas saídas internas de mercadoria, promovidas por centro de distribuição pertencente a usina produtora, com destino a estabelecimento industrial cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 2424-5/02 ou 2599-3/99 da CNAE. (Tít. I, Cap. IX, 1.5.1, tabela, 2) (Publicado no

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a opção pela escrituração de livros fiscais por estabelecimento produtor e promove ajuste técnico referente a remissão de dispositivo alterado. (Tít. I, Cap. LI, 1.1.1, “f”, 1.1.4 e 1.1.6) (Publicado no D.O.E. de 11/08/25, pág. 126) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 13/24 e 15/25 – Modifica procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no ato da entrega, quando não permitida a emissão de Nota Fiscal complementar ou de Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 37.1) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág.

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a apresentação do livro de Movimentação de Combustíveis em formato eletrônico. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, “h”) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág. 83) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação