09/06/2022 – DECRETO 56.542/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Protocolo a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5922 – Prot. ICMS 61/21 – Inclui as operações com mercadorias, oriundas do Estado do Pará no regime de substituição tributária com materiais de construção. (Lv. III, art. 202, […]
Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS) Read More »
O SindiContábil Porto Alegre, convida à todos para participar do Almoço com palestra a realizar-se no dia 29/06/2022 às 12:00 horas em sua sede, na Rua Riachuelo, 1641 – 1º Andar – Centro – Porto Alegre. A palestra será ministrada pelos representantes Isakele, Anna Luiza ew Edson da GSO Medicina Ocupacional, que recentemente firmou convênio
Almoço Palestra – 29/06/2022 Read More »
06/06/2022 – DECRETO 56.539/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5897 – Lei do ICMS, art. 25, III – Prorrogação, de 02/06/22 para 30/06/23, do diferimento do pagamento do ICMS na importação de matérias-primas e materiais intermediário ou secundário, realizada por estabelecimentos industriais fabricantes de formaldeído e resinas, que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado do Rio
Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS) Read More »
Divulgação sobre o novo Portal de Atendimento da Receita Estadual, ambiente no qual os serviços e informações estão disponíveis de forma estruturada, com visual intuitivo e busca eficiente para melhorar a experiência do usuário dos serviços da Receita Estadual. A ferramenta pode ser acessada diretamente pelo link https://atendimento.receita.rs.gov.br/inicial.
31/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 047/2022 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 e 2. Dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa deRegularização da taxa de regulação da AGERGS, para mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros. (Tít. III, Cap. XLII, e Anexo L-71) (Publicado no D.O.E. de 31/05/22, pág.
Alterações na Instrução Normativa DRP Nº 45/98 Read More »
30/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 045/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste técnico para prever a possibilidade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa eletrônica em operações com energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. (Tít. I, Cap. XI, 20.6.3, e Cap. XXXIX, 1.3, “caput”) (Publicado no
Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98 Read More »
27/05/2022 – DECRETO 56.530/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5893 – Conv. ICMS 190/17 – Limita, no período de 01/09/23 a 31/08/29, o valor passível de apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS concedido a estabelecimentos industriais pertencentes a empresas que tenham firmado Protocolo de Intenções com o Estado. (Lv. I, art. 32, CLXIV,
Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS) Read More »
18/05/2022 – DECRETO 56.499/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 5891 – Convs. ICMS 206/21 e 63/22 – Estabelece hipóteses de dedução do ressarcimento do crédito extra-apuração realizado aos produtores estaduais de biodiesel pela refinaria ou suas bases ou
Modificação no Regulamento do ICMS (RICMS) Read More »
17/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 042/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1, 2a, 3 e 4. Atualiza a denominação do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXI, 6.3, Tít. II, Cap. I, 1.1; Cap. II, 5.1, Cap. IV, 4.2, “b” e “c”) 2b e 5. Revoga
Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98 Read More »
