Alterações na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

31/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 047/2022

ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1 e 2. Dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa deRegularização da taxa de regulação da AGERGS, para mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de transporte intermunicipal de passageiros. (Tít. III, Cap. XLII, e Anexo L-71)

(Publicado no D.O.E. de 31/05/22, pág. 103)

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31/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 046/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1. Estabelece procedimentos para a exclusão de créditos tributários e não tributários, prescritos, conforme previsto no Decreto nº 55.924/21. (Tít. III, Cap. XIV, 5.0 e 7.0)

(Publicado no D.O.E. de 31/05/22, pág. 102)

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30/05/2022 – DECRETO 56.499/2022

REPUBLICAÇÃO

Alt. 5891 – Republicação do Decreto nº 56.499, de 17/05/22, publicado no Diário Oficial do Estado nº 94, de 18/05/22, págs. 6 e 7, para fazer constar “Art. 140-B” em local onde constou “Art. 140-A”

(Publicado no D.O.E. de 30/05/22, 2ª ed, pág. 9)


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