Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

17/05/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 042/2022

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:

1, 2a, 3 e 4. Atualiza a denominação do cargo de Agente Fiscal do Tesouro do Estado para Auditor-Fiscal da Receita Estadual. (Tít. I, Cap. XXI, 6.3, Tít. II, Cap. I, 1.1; Cap. II, 5.1, Cap. IV, 4.2, “b” e “c”)

2b e 5. Revoga os dispositivos referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos – ITBI a respeito de Unidade Padrão de Capital – UPC, base de cálculo, contribuinte e requerimento de Certidão de Situação Fiscal. (Tít. II, Cap. I, Seções 2.0 a 5.0 e Anexo M-3

(Publicado no D.O.E. de 17/05/22, pág. 99)

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