ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre os procedimentos na devolução simbólica e posterior remessa de sementes destinadas à semeadura e certificadas no Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM. (Tít. I, Cap. XCII) (Publicado no D.O.E. de 10/02/26, pág. 90) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 010/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6705 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Realiza ajuste técnico para corrigir referências no dispositivo que concede, no período de 01/01/26 a 31/12/28, crédito fiscal presumido de ICMS, aos centros de distribuição pertencentes a empresa industrial, em montante equivalente a 27% da alíquota incidente sobre o valor das saídas de
DECRETO 58.608/2026 Read More »
DAS, reajustes entram em vigor a partir de Fevereiro/26
Lori Quevedo, presidente SCPA, fala para Jornal do comércio Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajuste técnico em dispositivo que especifica mercadorias cujos documentos fiscais que acobertam operações interestaduais estão sujeitos ao registro de passagem em Posto Fiscal deste Estado. (Tít. I, Cap. LXVI, 1.1.1, “a” a “e”) (Publicado no D.O.E. de 03/02/26, pág. 67) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Divulga os valores, em reais, das Taxas de Serviços Diversos a vigorarem a partir de 01/02/26. (Ap. XIV) (Publicado no D.O.E. de 30/01/26, pág. 60) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 008/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Prots. ICMS 44/24 e 4/26 – Revigora e prorroga, até 30/06/27, hipótese de suspensão do pagamento de ICMS nas remessas de suínos promovidas entre estabelecimentos da empresa Bugio Agropecuária Ltda. localizados nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, para industrialização, por encomenda. (Tít. I,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6703 – Estabelece que o produtor rural sujeito exclusivamente à obrigatoriedade de emissão de NF-e com início em 05/01/26, poderá, até 30/04/26, emitir Nota Fiscal, modelo 4, de talão já impresso para documentar operações internas. (Lv. II, art. 26-A, II, “k”, nota 01 e 02) (Publicado no D.O.E. de
DECRETO 58.585/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/02/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas quentes relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item XXXII. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 08/01/26, pág. 58) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui os créditos fiscais presumidos de ICMS concedidos aos estabelecimentos fabricantes de erva mate, aos centros de distribuição pertencentes a empresa fabricante de materiais de construção plásticos e aos estabelecimentos fabricantes de utilidades domésticas plásticas nas disposições relativas ao recolhimento de contribuição para fundo. (Tít. I, Cap. V,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Promove ajustes no cálculo do benefício previsto no Programa DEVOLVE-ICMS em razão das alterações na Tarifa Social de Energia Elétrica. (Tít. V, Cap. XVI, 2.1.4, tabela) (Publicado no D.O.E. de 08/01/26, pág. 56) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2026 Read More »
