PARECER Nº 22491 Utilização de Talões de Notas Fiscais, modelo 2-D1, nas vendas para consumidor final. (Publicado no Portal de Legislação, em 03/04/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 22140 Tratamento tributário nas operações com farelo de arroz “gordo”. (Publicado no Portal de Legislação, em 29/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 20033 Correta carga tributária nas operações com sorvetes, comercializados para consumo imediato no estabelecimento fornecedor. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 19368 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, inclusive com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. (Publicado no Portal de Legislação, em 12/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 18425 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 12046 Base de cálculo reduzida em operações com café torrado. (Publicado no Portal de Legislação, em 09/05/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 03205 ICMS – Incidência do imposto na prestação de serviço de recolhimento de lixo, quando o seu local de destinação for em município diverso do da coleta. (Publicado no Portal de Legislação, em 26/05/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 17337 Retificação parcial do Parecer n.º 17298, o qual tratou da aplicação da base de cálculo reduzida relativamente ao débito fiscal próprio, nas saídas internas de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, relacionados no item XXII da Seção III do Apêndice II do RICMS. (Publicado no Portal de Legislação, em
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PARECER Nº 22133 Tributação em prestações de serviços farmacêuticos, como aplicação de vacinas, imunização humana e aplicação de medicamentos injetáveis. (Publicado no Portal de Legislação, em 13/10/2022) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação PARECER Nº 22037 ICMS – Substituição tributária nas operações com biscoitos de polvilho. (Publicado no Portal de
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PARECER Nº 22031 ICMS – Emissão de nota fiscal no caso do pagamento da venda se dar através de pontos ganhos pelo cliente em programa de fidelidade. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/09/2022) PARECER Nº 22051 Crédito fiscal relativo a aquisições de mercadorias destinadas ao uso ou consumo, de estabelecimento industrializador de madeiras. (Publicado
Pareceres de Consultas Formais Nº 001 Read More »
