ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece procedimento para o cancelamento extemporâneo de NF-e emitida por produtor rural por meio do Regime Especial da NFF. (Tít. I, Cap. XI, 33.5) (Publicado no D.O.E. de 24/06/25, pág. 86) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 053/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Convs. ICMS 60/25 e 61/25 – Revoga dispositivos que preveem a emissão e impressão simultânea de documentos fiscais em formulário de segurança. (Tít. I, Cap. XI, 25.0 e 26.2; e Anexos C-12 e C-13) (Publicado no D.O.E. de 24/06/25, pág. 86) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 052/2025 Read More »
PARECER Nº 23335 ICMS – Substituição tributária nas operações com produtos utilizados na fabricação e a manutenção de máquinas e equipamentos industriais. (Publicado no Portal de Legislação, em 25/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 23194 ICMS – Substituição tributária nas operações com partes e peças para reboques e semirreboques. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 23123 ICMS – Desenquadramento de contribuinte optante pelo Simples Nacional. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 23113 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas vendas de jet skis usados promovidas por empresa optante pelo Simples Nacional. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 23097 Direito a valor de crédito fiscal, após encerrado o prazo regulamentar, erroneamente não aproveitado, relativo à compra de bem destinado ao ativo permanente. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 23084 Operações de fornecimento de mercadorias para empresas de construção civil. Pagamento do diferencial de alíquotas. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/07/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 23037 ICMS – Cálculo do crédito fiscal presumido nas saídas de linguiças, mortadelas, salsichas e salsichões. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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PARECER Nº 23015 ICMS – Tratamento tributário aplicável em relação a serviço de transporte prestado por empresa de outro Estado. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação
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