Pareceres

PARECER Nº 23005 Correta tributação em operações de revenda de adubos, com destino a produtor rural localizado em outra unidade federada. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23003 ICMS – Isenção do diferencial de alíquotas na aquisição de máquina de origem estrangeira de fornecedor localizado em outra unidade da Federação. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 22499 Tributação nas prestações de serviço de valor adicionado (SVA) realizadas pelos provedores de acesso à internet (SCM). (Publicado no Portal de Legislação, em 03/04/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 22495 Ressarcimento de ICMS na conta corrente da filial de XXX, pago a maior pela matriz estabelecida no Paraná, não inscrita no CGC/TE deste Estado. (Publicado no Portal de Legislação, em 03/04/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 22491 Utilização de Talões de Notas Fiscais, modelo 2-D1, nas vendas para consumidor final. (Publicado no Portal de Legislação, em 03/04/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 22140 Tratamento tributário nas operações com farelo de arroz “gordo”. (Publicado no Portal de Legislação, em 29/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 20033 Correta carga tributária nas operações com sorvetes, comercializados para consumo imediato no estabelecimento fornecedor. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 19368 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, inclusive com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. (Publicado no Portal de Legislação, em 12/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 18425 Carga tributária nas operações com sucos de frutas, elaborados em restaurantes, com uso de xarope concentrado, servidos ou não com as refeições. (Publicado no Portal de Legislação, em 01/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 12046 Base de cálculo reduzida em operações com café torrado. (Publicado no Portal de Legislação, em 09/05/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação