ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Altera a chave de autenticação digital (hash code) do Ciclo de 1/2025, com vigência de 01/09/25 a 28/02/26, referente ao PMPF utilizado para a determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária dos produtos farmacêuticos. (Ap. XXXVII, Seção II)
(Publicado no D.O.E. de 25/08/25, pág. 184)