20/08/2021 – DECRETO 56.038/2021 Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS) Alt. 5652 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º, I, “a” – Altera o diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas de aços planos que especifica para a fabricação de tubos de aço. (Lv. III, art. 1º-H) (Publicado no D.O.E. de 20/08/21, 2ª ed., pág. 4) Clique para […]
Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS) Read More »
A Receita Estadual publicou, nesta sexta-feira (13/8), a 42ª edição do Boletim sobre os impactos da Covid-19 nas movimentações econômicas dos contribuintes de ICMS. Conforme a publicação, que já está disponível no Receita Dados, portal de transparência da Instituição, os principais indicadores econômico-fiscais tiveram desempenho positivo em julho, dando continuidade ao movimento de retomada da
Programa de compensação de débitos de qualquer natureza inscritos em dívida ativa com precatórios é uma oportunidade para pessoas físicas e jurídicas regularizem suas dívidas com o fisco gaúcho As mudanças implementadas pela Lei nº 15.576/20 (Reforma Tributária RS) tornaram ainda mais atrativo o programa Compensa-RS, que visa à compensação de débitos inscritos em dívida
Alterações na legislação facilitam adesão ao Compensa-RS Read More »
