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ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98 1.Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2023. (Ap. XXVI). (Publicado no D.O.E. de 23/08/23, pág. 106) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6157 – Ajuste SINIEF 58/22 – Altera disposições relativas à emissão de NF-e por contribuinte pessoa física ou Microempreendedor Individual – MEI. (Lv. II, art. 26-A, “caput”, nota 04) (Publicado no D.O.E. de 23/08/23, pág. 17) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6154 – Lei Complementar Federal 190/17 – Revoga dispositivo que trata de concessão de prazos de pagamento diferenciados, por ato doo Secretário da Fazenda, pois se encontra desatualizado. (Lv. I, art. 51) Art. 2º: Alt. 6155 e 6156 – Lei nº 8.820/89, art. 24 – Prevê

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6158 e 6159 – Lei nº 8.820/89, art. 21, § 6º – Permite que o saldo credor resultante da apuração do ICMS próprio possa ser utilizado na apuração do imposto decorrente de responsabilidade por substituição tributária. (Livro I, art. 37, § 12, e Livro III, art. 20, “caput”,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1.Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do primeiro ciclo de 2023. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 17/08/23, pág. 104) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 14/08/23, pág. 124) Clique para consultar a norma em nosso Portal de

MODIFICAÇÃO NO PROGRAMA “EM RECUPERAÇÃO” Implementação do Conv. ICMS 38/23, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º – Modifica o programa “EM RECUPERAÇÂO” para incluir entre os beneficiários as sociedades cooperativas em liquidação decorrente de decisão judicial e realiza ajustes técnicos. (Publicado no D.O.E. de 07/08/23, pág. 5)

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6153 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º, I, “a” – Amplia hipótese de diferimento parcial do imposto devido que exceda 12% do valor da operação, para as saídas internas de bobinas e chapas de aço, promovidas por centro de distribuição da usina produtora com destino a

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Convênios a seguir relacionados, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Art. 1º: Alt. 6151 – Conv. ICMS 45/04 – Estabelece que o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos industriais produtores de etanol não está sujeito à regra que determina

MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6150 – Lei nº 8.820/89, art. 31; Ap. II, S. I, item XL – Diferimento do pagamento do imposto nas saídas de óleo vegetal degomado destinado à alimentação animal, para estabelecimento produtor. (Ap. II, S. I, XXXVI, nota 01, V) (Publicado no D.O.E. de 04/08/23, 2ª ed., pág.