ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Ajuste SINIEF 07/05 – Ajuste técnico para revogar dispositivos que não tem mais aplicação. (Tít. I, Cap. XI, 20.2.3)
2. Ajustes SINIEF 07/05 e 58/22 – Modifica disposições relativas ao Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE. (Tít. I, Cap. XI, 20.3.1, 20.3.3 e 20.3.5)
(Publicado no D.O.E. de 28/08/23, pág. 282)