MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6605 – Lei nº 8.820/89, art. 24 – Prevê exceção ao pagamento do imposto no momento da ocorrência do fato gerador nas saídas interestaduais de arroz beneficiado. (Lv. I, art. 46, I, “b”, 2, nota 02) (Publicado no D.O.E. de 23/07/25, pág. 5) Clique para consultar a norma em […]
DECRETO 58.270/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza o rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, com vigência a partir de 01/08/25, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 22/07/25, pág. 167) Clique para consultar
INSTRUÇÃO NORMATIVA 063/2025 Read More »
Prepare-se para uma tarde repleta de aprendizado e networking, uma oportunidade para explorar novas possibilidades para o seu negócio. – Leonardo Borges, administrador, consultor e palestrante, é especialista em Estratégias e em Gestão de Pessoas, avaliador do PQC (Programa de Qualidade Contábil), professor de Estratégias na FGV. – Fernanda Luft, Procuradora-Geral de Novo Hamburgo, é
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de agosto de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 17/07/25, pág. 92)
INSTRUÇÃO NORMATIVA 062/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece sistemática simplificada de enquadramento de empresa locadora de veículos na alíquota reduzida de IPVA. (Tít. II, Cap. III, 5.1.1) (Publicado no D.O.E. de 17/07/25, pág. 91) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 061/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO DECRETO Nº 32.144/85 Alt. 130 – Lei nº 16.307/25 – Implementa modificação na isenção do IPVA prevista para veículos utilizados em atividades de segurança pública. (art. 4º, III) (Publicado no D.O.E. de 15/07/25, pág. 7) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
DECRETO 58.259/2025 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação do Convênio a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6606 – Convs. ICMS 99/98 e 40/25 – Altera dispositivo que trata da isenção de ICMS concedida em operações e prestações destinadas a estabelecimento localizado em Zona de Processamento de Exportação
DECRETO 58.248/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Estabelece regras para escrituração da Nota Fiscal de Serviços de Comunicação Eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 38.3.1, Cap. XXI, 1.1, 1.2, 1.3, 2.2, “c”, 2.2.3.3, “a” e “b”, 6.3, 6.4, 6.5, 8.0 e 10.6) (Publicado no D.O.E. de 11/07/25, pág. 162) Clique para consultar a norma em nosso
INSTRUÇÃO NORMATIVA 060/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP referentes ao 3º trimestre de 2025. (Ap. XXV) (Publicado no D.O.E. de 08/07/25, pág. 139) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 059/2025 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2025 para as operações com querosene de aviação. (Tít. I, Cap. III, 9.3, tabela) (Publicado no D.O.E. de 30/06/25, pág. 114) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação
INSTRUÇÃO NORMATIVA 058/2025 Read More »
