ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica a disciplina do inventário e da apuração do imposto relativo ao estoque em decorrência da exclusão de mercadorias do regime de substituição tributária. (Tít. I, Cap. IX, 23.2, “a”, 5, 23.5, 23.5.1, “caput”, 23.7.3, “caput”, e 23.8) 2. Acrescenta condições para que o arquivo EFD seja recepcionado com […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA 028/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/05/26, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas frias relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) 2. Fixa, com aplicação a partir de 01/05/26, para fins de substituição tributária, a
INSTRUÇÃO NORMATIVA 027/2026 Read More »
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajuste SINIEF 2/26 – Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas de calamidade pública localizadas no Estado de Minas Gerais. (Tít. I, Cap. XI, 5.8.2) (Publicado no D.O.E. de 02/04/26,
INSTRUÇÃO NORMATIVA 026/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Implementação de Protocolo a seguir relacionado, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na legislação estadual. Alt. 6728 – Prots. ICMS 98/09 e 25/26 – Exclui, a partir de 01/04/26, o Estado de São Paulo do regime de substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene
DECRETO 58.690/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Art. 1º: Alt. 6727 – Convs. ICMS 52/92 e 9/26 – Especifica, para fins da isenção de ICMS nas saídas de produtos industrializados de origem nacional, que o Município de Pacaraima integra a Área de Livre Comércio de Boa Vista, no Estado de Roraima. (Lv. I, art. 9º, XXVI, “b”, 5,
DECRETO 58.689/2026 Read More »
MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6725 – Lei nº 8.820/89, art. 31, § 8º, I, “a” – Prorroga, até 31/03/27, a hipótese de diferimento parcial do imposto devido que exceda 12% do valor da operação, nas saídas internas de bobinas e chapas de aço, promovidas por centro de distribuição da usina produtora com destino
DECRETO 58.688/2026 Read More »
