abril 2022

Modificações no Regulamento do ICMS (RICMS)

19/04/2022 – DECRETO 56.459/2022 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 5852 – Convs. ICMS 128/94 – Limita o benefício da cesta básica de alimentos do Estado do Rio Grande do Sul, em relação à carne e produtos comestíveis, inclusive salgados, resfriados ou congelados, resultantes do abate de frangos, às mercadorias industrializadas neste Estado, ainda que sob encomenda. (Ap. IV,

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Alteração na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

11/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 034/2022 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera o nome do programa federal do qual as famílias deverão ser beneficiárias para fins de participação no Programa DEVOLVE-ICMS. (Tít. V, Cap. XVI, 1.1, “d”, 1) (Publicado no D.O.E. de 11/04/22, pág. 138) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

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Alterações na Instrução Normativa DRP Nº 45/98

06/04/2022 – INSTRUÇÃO NORMATIVA 033/2022 ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Atualiza rol de bebidas quentes e respectivos preços finais ao consumidor, para fins de definição da base de cálculo para o débito de responsabilidade por substituição tributária. (Ap. XXXVI, Seção II, 22.188 a 22.198) (Publicado no D.O.E. de 06/04/22, pág. 115) Clique para

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