Pareceres

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/09/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 29/08/25, pág. 1026) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica procedimentos relativos à definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas frias. (Tít. I, Cap. IX, 20.1) 2. Modifica procedimentos relativos à definição do preço final ao consumidor nas operações com bebidas quentes. (Tít. I, Cap. IX, 21.0) (Publicado no D.O.E. de 29/08/25, pág. 1023) Clique

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera a chave de autenticação digital (hash code) do Ciclo de 1/2025, com vigência de 01/09/25 a 28/02/26, referente ao PMPF utilizado para a determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária dos produtos farmacêuticos. (Ap. XXXVII, Seção II) (Publicado no D.O.E. de 25/08/25, pág.

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, com aplicação a partir de 01/09/25, para fins de substituição tributária, a lista de preços finais ao consumidor de bebidas relacionadas no RICMS, Apêndice II, Seção III, item I. (Ap. XXXVI, Seção I) (Publicado no D.O.E. de 25/08/25, pág. 183) Clique para consultar a norma em nosso

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta código CNAE na sistemática simplificada de enquadramento de empresa locadora de veículos na alíquota reduzida de IPVA. (Tít. II, Cap. III, 5.1.1) (Publicado no D.O.E. de 22/08/25, pág. 91) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

1 a 4. Estabelece, a partir de  01/09/25, o fundo ao qual deve ser recolhida a contribuição nas hipóteses em que for condição para a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS, e dispõe sobre os procedimentos de recolhimento e escrituração. (Tít. I, Cap. V, 15.3, 16.3.1, 20.0, 20.1, “a”, 20.1.2 e 20.1.4; Cap. LI, 4.4.4, “aa”,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1 a 4. Estabelece, a partir de  01/09/25, o fundo ao qual deve ser recolhida a contribuição nas hipóteses em que for condição para a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS, e dispõe sobre os procedimentos de recolhimento e escrituração. (Tít. I, Cap. V, 15.3, 16.3.1, 20.0, 20.1, “a”,

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do primeiro ciclo de 2025. (Ap. XXXVII, S. II) (Publicado no D.O.E. de 18/08/25, pág. 139) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Acrescenta o valor da Unidade de Incentivo do FUNDOPEM-RS (UIF-RS) para o mês de setembro de 2025. (Ap. XXVI) (Publicado no D.O.E. de 18/08/25, pág. 138) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos beneficiadores de arroz nas disposições relativas ao recolhimento de contribuição para o AMPARA/RS. (Tít. I, Cap. V, 20.1, “caput”) (Publicado no D.O.E. de 15/08/25, pág. 79) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação