ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
1. Especifica relação de estabelecimentos remetente e destinatário do diferimento parcial nas saídas internas de bobinas e chapas de aço promovidas por centro de distribuição da usina produtora com destino a estabelecimento industrial enquadrado no código 2599-3/99 da CNAE. (Tít. I, Cap. IX, 1.5)
(Publicado no D.O.E. de 12/05/23, pág. 87)