Pareceres

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Inclui o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos beneficiadores de arroz nas disposições relativas ao recolhimento de contribuição para o AMPARA/RS. (Tít. I, Cap. V, 20.1, “caput”) (Publicado no D.O.E. de 15/08/25, pág. 79) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Exclui estabelecimentos remetente e destinatário do diferimento parcial, nas saídas internas de mercadoria, promovidas por centro de distribuição pertencente a usina produtora, com destino a estabelecimento industrial cuja atividade principal esteja enquadrada nos códigos 2424-5/02 ou 2599-3/99 da CNAE. (Tít. I, Cap. IX, 1.5.1, tabela, 2) (Publicado no

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a opção pela escrituração de livros fiscais por estabelecimento produtor e promove ajuste técnico referente a remissão de dispositivo alterado. (Tít. I, Cap. LI, 1.1.1, “f”, 1.1.4 e 1.1.6) (Publicado no D.O.E. de 11/08/25, pág. 126) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 13/24 e 15/25 – Modifica procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no ato da entrega, quando não permitida a emissão de Nota Fiscal complementar ou de Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 37.1) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág.

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a apresentação do livro de Movimentação de Combustíveis em formato eletrônico. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, “h”) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág. 83) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Ajustes SINIEF 13/24 e 15/25 – Modifica procedimento de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) no ato da entrega, quando não permitida a emissão de Nota Fiscal complementar ou de Carta de Correção eletrônica. (Tít. I, Cap. XI, 37.1) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág.

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre a apresentação do livro de Movimentação de Combustíveis em formato eletrônico. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, “h”) (Publicado no D.O.E. de 31/07/25, pág. 83) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Modifica procedimento para reconhecimento de isenção do IPVA para ônibus empregados no transporte coletivo de pessoas. (Tít. II, Cap. III, 1.2.2, “d” e “e”) (Publicado no D.O.E. de 30/07/25, pág. 127) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Altera, a partir de 01/08/25, a relação de distribuidores hospitalares para fins de inaplicabilidade da substituição tributária, conforme previsto no RICMS, Livro III, art. 103, § 3º. (Ap. XXXV) (Publicado no D.O.E. de 30/07/25, pág. 125) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação 

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Dispõe sobre os procedimentos de recolhimento da contribuição nas hipóteses em que for condição para a apropriação de crédito fiscal presumido de ICMS. (Tít. I, Cap. V, 20.1) (Publicado no D.O.E. de 24/07/25, pág. 136) Clique para consultar a norma em nosso Portal de Legislação