Pareceres

PARECER Nº 23335 ICMS – Substituição tributária nas operações com produtos utilizados na fabricação e a manutenção de máquinas e equipamentos industriais. (Publicado no Portal de Legislação, em 25/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23194 ICMS – Substituição tributária nas operações com partes e peças para reboques e semirreboques. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23123 ICMS – Desenquadramento de contribuinte optante pelo Simples Nacional. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23113 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas vendas de jet skis usados promovidas por empresa optante pelo Simples Nacional. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23097 Direito a valor de crédito fiscal, após encerrado o prazo regulamentar, erroneamente não aproveitado, relativo à compra de bem destinado ao ativo permanente. (Publicado no Portal de Legislação, em 02/10/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23084 Operações de fornecimento de mercadorias para empresas de construção civil. Pagamento do diferencial de alíquotas. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/07/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23037 ICMS  –  Cálculo  do  crédito  fiscal  presumido  nas  saídas  de  linguiças, mortadelas, salsichas e salsichões. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23015 ICMS – Tratamento tributário aplicável em relação a serviço de transporte prestado por empresa de outro Estado. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23012 ICMS – Emissão de documento fiscal  nas  vendas  realizadas  fora do estabelecimento. (Publicado no Portal de Legislação, em 07/12/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação

PARECER Nº 23005 Correta tributação em operações de revenda de adubos, com destino a produtor rural localizado em outra unidade federada. (Publicado no Portal de Legislação, em 30/06/2023) Clique aqui para consultar o parecer em nosso Portal de Legislação